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Direitos de Propriedade Intelectual
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Renúncia e Independência das Condições
Qualquer renúncia feita por nós relativamente a qualquer termo ou condição previsto nos presentes Termos e Condições não será considerada como renúncia posterior ou contínua desse termo ou condição, nem como renúncia de qualquer outro termo ou condição. O facto de não exercermos qualquer direito ou disposição previsto nos Termos e Condições não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.
Se um tribunal competente considerar que alguma disposição dos Termos e Condições é inválida, ilegal ou inaplicável por qualquer motivo, essa disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária, permanecendo as restantes disposições plenamente válidas e em vigor.
Alterações aos Termos e Condições
Poderemos rever e atualizar os presentes Termos e Condições periodicamente, a nosso exclusivo critério. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Website.